LGPD
O Ouro Brasil SP está comprometido com a proteção dos seus dados pessoais conforme a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) (Lei nº 13.709/2018). Esta página explica como aplicamos essa legislação em nosso portal informativo, mesmo sem armazenar informações de usuários registrados.
Escopo e Aplicabilidade
A LGPD se aplica a todas as operações de tratamento de dados pessoais realizadas no território brasileiro, independentemente do país de origem do controlador. Embora o Ouro Brasil SP não exija registro de usuários nem armazene bancos de dados pessoais, coletamos automaticamente informações como endereços IP, tipo de navegador e padrões de navegação por meio de ferramentas analíticas e cookies. Essas práticas estão sujeitas aos requisitos da LGPD.
Seus Direitos sob a LGPD
Você, como titular de dados, possui os seguintes direitos garantidos pela LGPD:
- Confirmação da existência de tratamento de seus dados pessoais;
- Acesso aos dados que tratamos sobre você;
- Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
- Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a lei;
- Portabilidade dos dados a outro fornecedor, mediante requisição;
- Eliminação dos dados pessoais tratados com seu consentimento;
- Informação sobre as entidades públicas e privadas com as quais compartilhamos seus dados;
- Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e as consequências da negativa;
- Revogação do consentimento, quando aplicável.
Como Cumprimos a LGPD
O Ouro Brasil SP adota as seguintes medidas de conformidade:
- Utilizamos apenas cookies e analíticos essenciais para funcionalidade básica e análise de tráfego anônimo;
- Não coletamos dados sensíveis (como raça, saúde, orientação sexual, etc.);
- Não realizamos transferências internacionais de dados sem garantias legais adequadas;
- Armazenamos dados coletados apenas pelo período necessário para os fins descritos;
- Implementamos medidas técnicas e organizacionais para proteger os dados contra acessos não autorizados.
Dados que Processamos
Os dados pessoais que coletamos automaticamente incluem:
- Endereço IP (anônimo e armazenado temporariamente);
- Informações de navegador e dispositivo;
- Padrões de navegação e páginas visitadas;
- Cookie de sessão para funcionalidade do site (não rastreamento de identidade).
Nenhum desses dados é vinculado a identidades pessoais ou armazenado em banco de dados permanente.
Base Legal para o Tratamento
O tratamento de dados no Ouro Brasil SP se baseia nos seguintes fundamentos legais da LGPD:
- Legítimo interesse (art. 7º, VII): para garantir o funcionamento seguro e eficiente do site, melhorar a experiência do usuário e analisar tendências de conteúdo;
- Consentimento (art. 7º, I): quando você aceita o uso de cookies por meio de banner de consentimento.
Como Exercer Seus Direitos
Para exercer qualquer um dos seus direitos previstos na LGPD, envie um e-mail para [email protected] com o assunto: "Requisição de Direitos LGPD". Em sua mensagem, inclua:
- Seu nome completo;
- Seu endereço de e-mail;
- A descrição clara do direito que deseja exercer;
- Qualquer informação adicional que possa ajudar na identificação de seus dados.
Não exigimos documentação adicional, mas podemos solicitar confirmação de identidade para evitar fraudes.
Prazos de Resposta
Responderemos sua solicitação dentro de 15 (quinze) dias, contados a partir da data de recebimento. Em casos complexos, poderemos prorrogar por mais 15 dias, comunicando-o por e-mail com justificativa.
Política de Não Discriminação
Não negamos, penalizamos ou discriminamos qualquer usuário por exercer seus direitos previstos na LGPD. A prática de direitos não afeta seu acesso ao conteúdo do site, nem resulta em restrição de funcionalidades.
Atualizações e Alterações
Esta página pode ser atualizada periodicamente para refletir mudanças na legislação ou nas práticas de tratamento de dados. As alterações serão publicadas nesta página com a data de vigência atualizada. Recomendamos que você revise esta página regularmente.
Contato
Para dúvidas, solicitações ou reclamações relacionadas à proteção de dados, entre em contato com nosso encarregado de proteção de dados:
Lúcia Andrade
Rua da República, 205, Cidade Baixa
Porto Alegre - RS, 90050-320
Brasil
Email: [email protected]
Você também pode apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD): www.gov.br/anpd.
Última atualização: 5 de abril de 2025
